DictaMed

Termos de Uso & Política de Privacidade

Última atualização: 20 de junho de 2026

Este documento estabelece os termos e condições para uso do DictaMed, plataforma de prontuário médico por voz, de responsabilidade da IASolution Cloud, doravante denominada "Plataforma" ou "DictaMed".

1. Definições

Usuário: profissional da saúde (médico) cadastrado na Plataforma.
Paciente: pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados serão registrados no prontuário.
Prontuário: registro estruturado do atendimento, gerado por inteligência artificial a partir da fala do Usuário.
Dados Pessoais: informações como nome, idade e demais dados de saúde inseridos ou transcritos.

2. Natureza do Serviço

O DictaMed é uma ferramenta de apoio à documentação médica. A Plataforma transcreve a fala do médico e organiza o texto em formato de prontuário com auxílio de inteligência artificial. O conteúdo final é de inteira responsabilidade do Usuário, que deve revisá-lo e confirmá-lo antes de utilizar ou compartilhar.

O DictaMed não substitui sistemas oficiais de prontuário eletrônico (PEP), nem se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos textos gerados.

3. Responsabilidade do Usuário

Fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados.
Revisar e validar todo prontuário antes de assinar ou compartilhar.
Não inserir dados de pacientes sem consentimento ou em desacordo com a LGPD.
Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
Utilizar a Plataforma em conformidade com a ética médica e a legislação vigente.

4. Propriedade Intelectual

O nome, logotipo, código-fonte e identidade visual do DictaMed são propriedade da IASolution Cloud. O Usuário não adquire qualquer direito sobre o software, limitando-se a uma licença de uso durante a vigência de sua assinatura.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A IASolution Cloud atua como operadora de dados, tratando as informações inseridas pelo Usuário estritamente para a finalidade de geração e armazenamento de prontuários.

Coleta: nome, email e especialidade do médico; nome, idade e dados de saúde do paciente inseridos no prontuário.
Armazenamento: os dados ficam armazenados em servidores seguros com criptografia.
Compartilhamento: nenhum dado é compartilhado com terceiros sem autorização expressa do Usuário.
Exclusão: áudios são deletados imediatamente após transcrição. PDFs são deletados após download. O Usuário pode solicitar exclusão total de seus dados a qualquer momento.
Direitos do titular: o Usuário e seus pacientes têm direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados, conforme artigos 18 e 19 da LGPD.

6. Uso de Inteligência Artificial

A transcrição utiliza o modelo Whisper (OpenAI) e a estruturação utiliza o GPT-4o-mini. O texto do prontuário é enviado à OpenAI exclusivamente para processamento do prontuário solicitado pelo Usuário. A OpenAI não utiliza os dados enviados para treinamento de modelos (API stateless).

A IASolution Cloud não se responsabiliza por alucinações, imprecisões ou omissões geradas pela inteligência artificial, cabendo ao Usuário a revisão final.

7. Disponibilidade e Suporte

A Plataforma busca manter disponibilidade mínima de 99%, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte é prestado através do email contato@iasolution.cloud.

8. Cancelamento e Exclusão

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. O cancelamento implica na exclusão de todos os dados associados em até 30 dias. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados no período de assinatura vigente.

9. Disposições Gerais

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação prévia aos Usuários por email.
O foro eleito é o da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Contato

IASolution Cloud
Email: contato@iasolution.cloud
Responsável pelos dados: Jonas (contato@iasolution.cloud)

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